2020 v. 22 n. 119 jan./fev.
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Artigos
| 01. | Direito à cidade sustentável: Agenda positiva (Juarez Freitas) |
15 |
| 02. | A mediação na administração pública: técnicas e princípios (Dinorá Adelaide Musetti Grotti, José Roberto Pimenta Oliveira) |
27 |
| 03. | Liberdade de imprensa e seus atuais mecanismos jurídico-constitucionais de regulação no Brasil (Anderson Vichinkeski Teixeira, João Batista Fornari Ramos Filho) |
63 |
| 04. | Parcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública: uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do Estado (Horácio Augusto Mendes de Sousa, Fernanda Medeiros e Ribeiro Rodor) |
83 |
| 05. | Por uma perspectiva crítica dos direitos humanos e direitos fundamentais (Paola Cantarini) |
107 |
| 06. | Precatório-requisitório: incentivo à irresponsabilidade da administração? (Fernão Justen de Oliveira, Bruna Singh, Eduardo Mazarotto,João Paulo Anderson) |
139 |
| 07. | Inconsistência argumentativa, responsabilidade tributária e grupos econômicos (Tácio Lacerda Gama) |
163 |
| 08. | Regiões metropolitanas, saneamento básico e privatizações (Fernando José Longo Filho) |
189 |
| 09. | Nova geração de regras fiscais: solução ou novos problemas? (Edilberto Carlos Pontes Lima) |
211 |
| 10. | Participação privada no setor postal, liberalização e privatização da ECT (André Saddy) |
225 |