2020 v. 22 n. 120 mar./abr.

última modificação: 2020-07-03T15:52:35-03:00

Artigos:

01. A racionalidade kantiana no Direito (ainda) Público
(Edilson Pereira Nobre Júnior, Marília Barros Xavier)

15
02. A fé pública e a presunção de validade dos atos estatais
(Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun)

37
03. O direito N(D)O século XXI e o poder judiciário: correção normativa e a segurança jurídica na modulação dos efeitos da mudança jurisprudencial
(Leonardo de Araújo Ferraz, Daniel Martins e Avelar)

59
04. Direito administrativo sancionador brasileiro: breve evolução, identidade, abrangência e funcionalidades
(José Roberto Pimenta Oliveira, Dinorá Adelaide Musetti Grotti)

83
05. Pontes de Miranda e o direito administrativo
(Fábio Lins de Lessa Carvalho)

127
06. O atual descaso com o direito à saúde no Brasil observado nos planos coletivos e a necessidade de regulamentação do percentual anual de reajuste em virtude do silêncio normativo da ANS: uma análise exemplificativa da jurisprudência do STJ e do TJDFT
(Renata de Assis Calsing, Júlio Edstron S. Santos, Jonas Sales Fernandes da Silva)

159
07. A transparência na concessão de incentivos tributários e a demonstração da renúncia de receita tributária: realidade, perspectivas e possibilidades
(Têmis Limberger, Luiz Felipe Menezes Tronquini)

183
08. Contratos de Parcerias Público-Privadas no contexto das Smart Cities: gestão de resíduos sólidos
(Márcia Walquíria Batista dos Santos, Ana Carla Bliacheriene)

213
Controle externo de políticas públicas: dificuldades e propostas de aperfeiçoamento da atividade dos Tribunais de Contas
(Nilson Elias de Carvalho Júnior, José Querino Tavares Neto)

243
09. Sobre o silêncio administrativo positivo e a Lei da Liberdade Econômica: considerações acerca dos contornos e possíveis consequências decorrentes do artigo 3º, inciso IX, da Lei nº 13.874/2019
(José Sérgio da Silva Cristóvam, Luiza Beckhauser Mallon)
265