2020 v. 22 n. 121 maio/jun.

última modificação: 2021-08-09T15:35:34-03:00

Artigos 

01. Defesa da saúde pública
(Alexandre Pasqualini)

17
02. Segurança jurídica no controle do ato jurídico administrativo
(Vladimir da Rocha França)

41
03. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a tutela dos direitos fundamentais nas relações privadas
(Wilson Engelmann, Arthur Basan, José Antônio Reich)

77
04. O fenômeno de consensualização do Direito Administrativo: fundamentos, repercussões e críticas
(Luzardo Faria)

111
05. A estrutura da inteligência artificial e seu impacto nas eleições
(André Gualtieri, Nuria López)

145
06. Direito, tecnologia e sociedade: respondendo à ruptura, desconexão e deslocamento do Direito
(Roger Brownsword)

167
07. Tributação como instrumento de desenvolvimento social e econômico
(Daniel Fontinele da Silva)

201
08. Dispensa de licitação em razão do valor: análise dos impactos no Decreto nº 9.412/2018 em Municípios do Estado de Goiás
(Henriques Turíbio, Fabrício Motta)

219
09. A governança e a continuidade de contratos de PPP no Brasil
(Verônica S. de Novaes Menezes)

253
10.  Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil
(Juarez Freitas, Rafael Martins Costa Moreira)

277