Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 23 n. 126 mar./abr.

última modificação: 02/05/2025 20h11

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Artigos

01. Natureza jurídica das entidades reguladoras de profissões
(Clovis Beznos)		 17
02. Constituição e democracia na lógica do racionalismo crítico
(Rosemiro Pereira Leal)		 43
03. Dos riscos à consolidação de uma administração pública democrática e republicana no Brasil: a permanência do autoritarismo e do patrimonialismo
(Fábio Lins de Lessa Carvalho)		 55
04. O direito antitruste brasileiro e a participação do Ministério Público no acordo de leniência
(André Dias Fernandes, Lívia Oliveira Lemos)		 75
05. Vigilâncias híbridas: identificando desafios jurídicos
(Ana Cristina Aguilar Viana)		 103
06. Suspensão e anulação de nomeações em cargos políticos da Presidência da República pelo Supremo Tribunal Federal na perspectiva do ativismo judicial
(Alberto dos Santos Nascimento)		 131
07. Extrafiscalidade das bebidas açucaradas como política pública de saúde: possibilidades e limitações
(Paulo Caliendo, Tomlyta Velasquez)		 151
08. Subsídios dos agentes políticos municipais: possibilidades e limites
(Giovani Corralo)		 173
09. O parecer prévio emitido pelos Tribunais de Contas e a “legibilidade” das contas governamentais
(Sabrina Nunes Iocken, Sonia Endler de Oliveira)		 195