Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 24 n. 136 nov./dez.

última modificação: 29/04/2025 17h20

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Artigos

01. Notas introdutórias à Constituição de 1824
(Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Júlio Edstrom Secundino Santos)		 17
02. A tutela autônoma do direito à imagem
(Leonardo Estevam de Assis Zanini)		 33
03. O negócio jurídico processual como instrumento efetivo na solução de conflitos no âmbito da administração pública
(Denise Lucena Cavalcante, Juvêncio Vasconcelos Viana, Rommel Barroso da Frota)		 59
04. A influência da segurança jurídica na celeridade processual do Sistema correcional do Poder Executivo Federal
(Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan)		 81
05. Lei de liberdade econômica e a efetividade da livre iniciativa sob a ótica de Hayek e Rosenfield
(Vivian Gabriella Barroso da Silva, Vladimir da Rocha França)		 103
06. Análise econômica do direito e da nova economia institucional ante o fenômeno e a guerra fiscal
(Diogo Lopes Cavalcante)		 125
07. Uma breve história do conceito de integridade na administração pública
(Durval Ângelo Andrade, João Pedro Braga de Carvalho)		 151
08. Teoria da captura no setor público
(Emerson Ademir Borges de Oliveira, Marcos Kozan, Thiago Mendonça Esteves)		 169