última modificação:
29/04/2025 17h09
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Artigos
| 01. |
Governança ambiental na nova Lei de licitações e potencial abertura para a utilização da certificação
(Elysabete Acioli Monteiro Diogo, Irene Patrícia Nohara) |
17 |
| 02. |
O desafio da integridade na administração pública: transparência substantiva, interativa e em perspectiva
(Maria Clara Mendonça Perim, Valter Shuenquener de Araújo) |
39 |
| 03. |
A possibilidade de ofensa aos direitos da personalidade por meio da concessão de crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil
(Deomar Adriano Gmach, Dirceu Pereira Siqueira) |
65 |
| 04. |
Alocar riscos para não discutir prejuízos: eficiência da matriz de riscos no contrato administrativo
(Victor V. Carneiro de Albuquerque) |
85 |
| 05. |
Abuso de autoridade na instauração de processo administrativo disciplinar: resquícios do patrimonialismo em prejuízo do servidor
(Marcello de Oliveira Gulim) |
105 |
| 06. |
Do ISSQN em licenciamento de softwares: da problemática acerca do local do recolhimento
(Evandro Gustavo de Souza) |
131 |
| 07. |
O acesso à informação nos municípios do Estado do Amazonas: análise dos portais de transparência sob os parâmetros do artigo 48 da Lei nº 101/2000 e do artigo 8º da Lei nº 12.527/2011
(Flaviano Gomes de França, Rafael da Silva Menezes) |
163 |
| 08. |
Os papéis dos entes federativos e dos Tribunais de Contas no cumprimento do Pacto nacional pela primeira infância
(André Luiz de Matos Gonçalves, Débora de Paula Brito Fogaça, Divino Humberto de Souza Lima, Evani Portugal de Sousa, Fáustone Bandeira Morais Bernardes, Lucas Lima de Castro Ferreira) |
191 |
| 09. |
From nano-governance to nanocitizenship: comparative legislative analysis between Brazil and Argentina
(Daniel Francisco Nagao Menezes, Ernani Contipelli) |
219 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios