2023 v. 25 n. 140 jul./ago.
Artigos
| 01. | Direito à privacidade versus compartilhamento de dados para a produção estatística na pandemia de covid-19 (Felipe Amorim Castellan, Elda Coelho Azevedo Bussinguer, Adriano Sant’Ana Pedra) |
17 |
| 02. | Consensualidade administrativa e princípio da proteção da confiança: novos paradigmas para o termo de ajustamento de conduta (Márcia Walquiria Batista dos Santos, Deborah Alessandra de Oliveira Damas) |
39 |
| 03. | O erro no Direito Administrativo: uma visão panorâmica (Clóvis Reimão) |
71 |
| 04. | Da impropriedade do(s) termo(s) “condição análoga à de escravo” e “trabalho escravo” (Gleidson Renato Martins Dias) |
99 |
| 05. | Análise crítica da liberdade de expressão no Direito Comparado (Brasil, EUA e Alemanha): os 20 anos do Caso Elwanger (HC nº 82.424) (Roberta Fragoso Kaufmann) |
127 |
| 06. | Dignidade do poder legislativo versus protagonismo judicial: um estudo de caso de resguardo ao direito fundamental à saúde (Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Marcio Pugliesi, Fabio Henrique Scaff) |
155 |
| 07. | Ensaio sobre lógica como instrumento de análise das normas tributárias (Milena Martinelli, Pedro Felipe de Oliveira Rocha) |
183 |
| 08. | O uso do FPM – Fundo de Participação dos Municípios como garantia de empréstimos bancários (Fernando Facury Scaff ) |
211 |
| 09. | Política de fixação dos preços dos combustíveis: considerações sobre o setor petrolífero (Emerson Ademir Borges de Oliveira, Kassiana Rene Gomes) |
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