última modificação:
29/04/2025 17h37
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Artigos
| 01. |
Desempenho dos regimes próprios previdenciários a partir da construção de um indicador de resiliência financeira
(Fabrício Vieira dos Santos, Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade) |
17 |
| 02. |
Poder de polícia volante: a utilização de drones pela administração pública e sua regulação no Brasil, Alemanha, União Europeia e nos EUA
(Carina de Castro Quirino, Felipe Pereira dos Santos, Marcella Brandão Flores da Cunha) |
49 |
| 03. |
Os dispute boards frente à tradição do direito administrativo brasileiro: uma tentativa de modernização exógena?
(Raimilan Seneterri da Silva Rodrigues, Gabriela Patriota Casado) |
77 |
| 04. |
A importância dos arranjos jurídicos colaborativos para uma política pública educacional eficiente
(André de Oliveira Navarro, Andréa Abrahão Costa) |
95 |
| 05. |
Interesse público e os limites da intervenção do Estado na propriedade privada: um estudo de caso da Lei estadual nº 10.761/2020 referente às “placas contra a LGBTfobia”
(Mariana de Siqueira, Brena Monice Fernandes Chaves) |
111 |
| 06. |
A cobrança eficiente de tributos como forma de efetivação da Justiça Fiscal
(João Victor Nardo Andreassa, Isabela Christina Arrieta Masieiro) |
133 |
| 07. |
Mudanças climáticas e transição energética justa: reflexões sobre a atuação do TCU
(Fernando Simões dos Reis, Rutelly Marques da Silva, Julia Maurmann Ximenes) |
151 |
| 08. |
O acionista controlador como representante do interesse público nas sociedades de economia mista: o papel do Art. 238 da LSA
(Luiz César Martins Loques)v |
189 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios