2023 v. 25 n. 142 nov./dez.
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Artigos
| 01. | A inteligência artificial e os sistemas jurídicos inteligentes: perspectivas à luz da hermenêutica jurídica (Renata Albuquerque Lima, Géssica Moura Fonteles, Átila de Alencar Araripe Magalhães) |
17 |
| 02. | Compreensão epistemológica e vieses algorítmicos: os limites internos e externos de aplicabilidade dos sistemas de inteligência artificial nas decisões jurídicas (Vinicius Ferrasso da Silva) |
33 |
| 03. | Tecnoautoritarismo: como a tecnologia incrementa e diversifica o estoque autoritário no século XXI (Carolina Freitas Gomide de Araujo) |
83 |
| 04. | A decisão do Estado-Administração sobre seguir, ou não, precedente judicial: proposta de método jurídico a partir da análise de caso-referência (Marcos José Santos Meira) |
105 |
| 05. | A decisão do Estado-Administração sobre seguir, ou não, precedente judicial: proposta de método jurídico a partir da análise de caso-referência (Marcos José Santos Meira) |
145 |
| 06. | A continuidade constitucional por meio das descontinuidades (Dominique Rousseau) |
161 |
| 07. | Política tributária e a agenda da reforma tributária: finalmente a situação está se definindo (Liziane Angelotti Meira, Matheus Leite do Nascimento, Hadassah Laís de Sousa Santana) |
193 |
| 08. | A hipótese de concentração de poder sem controles (Jucelaine Angelim Barbosa) |
211 |
| 09. | Condutas médicas restritivas e ordem constitucional brasileira: aspectos regulatórios e bioéticos da ortotanásia (Luiz Fernando Kazmierczak, Leonar) |
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