2025 v. 27 n. 153 set./out
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Artigos
| 01. | O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS: uma engenharia constitucional (Edilson Pereira Nobre Júnior) |
17 |
| 02. | O Tema 698 à luz da Crítica Hermenêutica do Direito: uma tensão entre judicialização da política e ativismo judicial (Pietro Cardia Lorenzoni, Pedro Rachadel Rostand Prates) |
33 |
| 03. |
Iniciativa popular e transformações digitais no contexto político-jurídico do Estado do Ceará |
67 |
| 04. | Acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil: dados, indicadores e exemplos práticos em perspectiva doutrinária (Clóvis Gorczevsk, Patrícia Figueiredo Cardona Silveira) |
87 |
| 05. | Pluralismo: enfoque de la autodeterminación, juridificación y jurisdicción desde el constitucionalismo (Patricio Alejandro Giler Fernández, Carla Guadalupe Gende Ruperti) |
105 |
| 06. |
O direito fundamental à educação sob austeridade: a regressividade normativa no Novo Regime Fiscal e no Novo Arcabouço Fiscal |
141 |
| 07. | Indicadores de desempenho aplicados para gestão de competências de compradores públicos (Daniel da Silva Almeida, Gabriel Henrique Silva Rampini) |
165 |
| 08. | Os limites da utilização do Tema 1.199 do STF como precedente de direito administrativo sancionador (David Souza de Barros Gomes) |
193 |