2025 v. 27 n. 154 nov./dez.
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Artigos
| 01. | Constitucionalismo popular vs. judicial review: uma alternativa ao discurso da supremacia judicial? (Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira) |
17 |
| 02. | Os limites da utilização do Tema 1.199 do STF como precedente de direito administrativo sancionador (David Gomes de Barros Souza) |
37 |
| 03. | Uma breve introdução ao estudo da lei geral do licenciamento ambiental (Lei nº 15.190/2025) (João Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos) |
63 |
| 04. | As questões prejudiciais no processo civil como ferramenta para o ne bis in idem (Marília Barros Xavier) |
85 |
| 05. | As relações entre competências gerenciais socioambientais e maturidade da governança pública: evidências do estado de Pernambuco (Carolina de Vasconcelos Soares, Marcus Augusto Vasconcelos Araújo, Diogo Henrique Helal, Djalma Silva Guimarães Júnior, Juliana Gonçalves de Araújo) |
105 |
| 06. |
Resoluções vinculantes do fórum de harmonização jurídica das procuradorias: análise de constitucionalidade |
129 |
| 07. | Os Tribunais de Contas brasileiros em metamorfose: análise de práticas inovadoras para a geração de valor público (Carlos Gondim Neves Braga) |
149 |
| 08. |
Desinformação climática nas mídias audiovisuais e digitais do Brasil e da França: soluções de governança regulatória a partir da experiência francesa |
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