Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 12 n. 68 mar./abr.

última modificação: 05/05/2025 23h52

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Artigos

01. A petição inicial no novo CPC
(Clovis Brasil Pereira) 
07
02. As verbas de sucumbência e gratuidade da justiça no novo CPC
(Clovis Brasil Pereira) 
11
03. O poder dos precedentes judiciais no CPC/2015
(Gisele Leite, Denise Heuseler) 
17
04. A força principiológica do novo Código de processo civil brasileiro
(Jesualdo Eduarso de Almeida Junior) 
43
05. O NCPC e o processo do trabalho: falsas novidades e parâmetros de aplicação
(Valdete Souto Severo) 
57
06. Avaliação judicial da "representação adequada" das entidades legitimadas para as ações coletivas no Brasil: estudo de caso julgado pelo STJ no RESP 1.213.614/RJ
(Demócrito Ramos Reinaldo Filho) 
99
07. STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais
(Eduardo Luiz Santos Cabette) 
115