2016 v. 12 n. 69 maio/jun.
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Artigos
| 01. | Inovações introduzidas pelo novo Código de processo civil na aplicação do instituto da conciliação (Accácio Cambi) |
35 |
| 02. | Primeiros comentários à Lei 13.245/2016 que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal (Eduardo Luiz Santos Cabette) |
47 |
| 03. | Mandado de segurança individual e coletivo no ordenamento jurídico brasileiro (Gisele Leite) |
55 |
| 04. | A técnica de julgamento não unânime no novo Código de processo civil (Júlio César Rossi) |
77 |
| 05. | A cura do câncer, a droga experimental (fosfoetanolamina sintética) e suas implicações legais e jurídicas (Leonardo Alves de Oliveira) |
85 |
| 06. | O curioso caso do artigo 489, § 1º, inciso II, do novo CPC brasileiro (Tiago Gagliano Pinto Alberto) |
93 |
| 07. | El ideario educativo de la Constitución española (Rafael Báez Serrano) |
111 |
| 08. | O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventica. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade (Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Claudio Mariz de Oliveira) |
131 |