Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 12 n. 70 jul./ago.

última modificação: 05/05/2025 23h56

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Artigos

01. O ITCD no contexto do ajuste fiscal efetuado pelos estados
(Gustavo Querotti e Silva) 		 07
02. Pressupostos limitadores do princípio da autonomia dos títulos de crédito
(André Luís dos Santos Mottin) 		 17
03. Alimentos e mudanças no processo judicial de família
(Bruna Lyra Duque) 		 35
04. O regime da prisão civil no Código de processo civil de 2015
(Enio Duarte Fernandez Junior, Renata Martins da Rosa) 		 43
05. Corrupção e pena de morte: análise frente ao direito comparado
(Hugo Garcez Duarte, Dandhara Almeida Gonçalves da Costa) 		 55
06. O princípio do juiz natural na Constituição Federal de 1988: estudo unificado à luz da Convenção Europeia e Americana de Direitos Humanos
(Ionilton Pereira Vale, Teodoro Silva Santos) 		 69
07. A conciliação e a mediação como mecanismos para a solução de conflitos no contexto do novo Código de processo civil de 2015
(Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria) 		 89
08. Valores permanentes da Constituição portuguesa
(Jorge Miranda) 		 113
09. Acordos de leniência. Evolução do instituto na legislação brasileira. Abrangência, legalidade e atualidade da MP n. 703/2015
(Ives Gandra da Silva Martins) 		 129