2016 v. 12 n. 72 nov./dez.

última modificação: 06/05/2025 00h01

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Artigos

01.	Apontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da Penha (Almir Garcia Fernandes, Aline Helen de Resende)	17
02.	Falsas memórias e a fragilidade da prova testemunhal (Carolina Paaz)	37
03.	Exclusão social e cidadania: participação social e educação como empoderamento do cidadão e fortalecimento da democracia (Eduardo Cambi, Hwidger Lourenço Ferreira)	61
04.	Direitos humanos na sociedade da informação (Emerson Penha Malheiro)	73
05.	Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo civil (Fredie Didier Jr.)	83
06.	A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória (Hugo de Brito Machado)	89
07.	Inteligência do Art. 11 da Lei 13.254/2016 sobre repatriação de valores (Ives Gandra da Silva Martins)	101
08.	O acesso à justiça laboral: reflexões em torno do ideal de pacificação ampla nas relações do trabalho (Marcelo Ferreira Machado)	113
09.	A citação do devedor de alimentos no novo CPC (Maria Berenice Dias)	147