Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 13 n. 73 jan./fev.

última modificação: 05/05/2025 23h37

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Artigos

01. Obrigação alimentar avoenga
(Paulo Roberto Salermo do Nascimento)		 07
02. O endosso em preto e sua importância para a nota promissória
(Aluer Baptista Freire Júnior, Milena Paixão Cerqueira)		 57
03. A configuração do “foro do idoso” no novo Código de processo civil
(Bruno Ítalo Sousa Pinto)		 67
04. O processo civil à luz do direito de família
(Denise Damo Comel)		 97
05. Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de “não prisão” em flagrante em qualquer caso de condução de capturado
(Eduardo Luiz Santos Cabette)		 103
06. CPC-2015, coisa julgada, obrigações solidárias e a nova redação do Art. 274 do Código civil
(Fredie Didier Jr.)		 123
07. Direito concorrencial na aproximação entre o civil law e o common la
(Renato Lopes Becho)		 127
08. Trabajo decente y derechos humanos laborales
(Juan Raso Delgue)		 155
09. Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF - Inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória - Inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegada
(Ives Gandra da Silva Martins)		 167