2017 v.13 n. 77 set./out.

última modificação: 05/05/2025 23h47

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Artigos

01.	Algumas considerações sobre inovações introduzidas no processo de execução de título extrajudicial do Código de processo civil/2015 (Accácio Cambi)	35
02.	Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: inaplicabilidade do Art. 192 do CTN: erro material no texto do Art. 664, § 4º, do CPC/15 (Denise Damo Comel)	53
03.	A implementação da audiência de custódia como forma de respeito aos direitos humanos (Edimar Edson Mendes Rodrigues, José Gonçalves de Alencar, Rosiane Soares Penha)	69
04.	Delitos virtuais praticados na sociedade da informação (Emerson Penha Malheiro)	95
05.	A declaração de estado de coisas inconstitucional na ADPF 347 e o princípio da separação de poderes (Kamila Rodrigues Rosenda)	115
06.	Incidente de resolução de demandas repetitivas sob o enfoque da nova economia institucional (Renata Furtado de Barros, José Alberto Oliveira de Paula Machado, Vinícius de Assis, Caroline Gregório Honório)	135
07.	Ampliar a colegialidade: a que custo? (Teresa Arruda Alvim)	149
08.	Imunidade tributária de contribuições sociais. Art. 195, § 7º, da CF. Necessidade de lei complementar, Art. 146, II, da CF. Ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral. Conteúdo e alcance do julgamento de procedência [Parecer] (Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Marilene Talarico Martins Rodrigues)	159