2017 v.13 n. 78 nov./dez.
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Artigos
| 01. | Autocomposição, alteridade e consenso: busca pela construção da justiça coexistencial (Eduardo Cambi, Aline Regina da Neves) |
77 |
| 02. | Alterações de estados jurídicos e tempus regit actum (João Pedro Accioly) |
97 |
| 03. | Contratação na sociedade massificada (Leonardo Estevam de Assis Zanini) |
109 |
| 04. | A redução do negócio jurídico brasileiro: moldura, tela e muita cor (Marcos Catalan) |
131 |
| 05. | A aplicação da teoria dos precedentes e da decisão "per incuriam" em processo tributário (Renato Lopes Becho) |
141 |
| 06. | Os direitos fundamentais e os estados de língua portuguesa (Jorge Miranda) |
153 |