2018 v.14 n. 80 mar./abr.

última modificação: 05/05/2025 23h00

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Artigos

01.	O compliance e a dosimetria da pena nas ações de improbidade: ponderações a partir da nova Lei anticorrupção (Emerson Garbado, Gabriel Morettini e Castella)	07
02.	Compliance e Lei anticorrupção nas empresas (Marcia Carla Pereira Ribeiro, Patrícia Dittrich Ferreira Diniz)	27
03.	O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção (Renee do Ó Souza)	49
04.	Política criminal e Lei Maria da Penha: da obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgência (Artenira da Silva e Silva, Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Gabriella Sousa da Silva Barbosa)	73
05.	Considerações sobre a prova emprestada no Código de processo civil de 2015 (Cirilo Augusto Vargas)	91
06.	A importância das principais convenções interamericanas para a proteção dos direitos humanos e seus reflexos jurídicos no Brasil (Emerson Penha Malheiro)	109
07.	A não cumulatividade do ICMS e o conceito de insumo (Hugo de Brito Machado)	123
08.	Análise econômica da judicialização da saúde: a necessária atenção aos custos dos direitos pelo Poder Judiciário (Jason Soares de Albergaria Neto, José Francisco Rodrigues Gontijo)	133
09.	Big data e o conflito entre a utilização dos dados e a proteção à intimidade e a vida privada (Maria Cláudia Cachapuz, Mariana Viale Pereira)	147