2018 v.14 n. 82 jul./ago.

última modificação: 05/05/2025 23h31

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Artigos

01.	Comentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicos (Márcio André Lopes Cavalcante)	07
02.	Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13+654/18: mais uma implosão do direito penal pátrio (Eduardo Luiz Santos Cabette)	19
03.	Algumas considerações sobre os recursos de apelação, de agravo de instrumento, de agravo interno e de embargos de declaração do Código de processo civil/2015, com destaque para as inovações nele introduzidas (Accácio Cambi)	39
04.	Do vício ao defeito: comparativo ontológico e incomunicabilidade dos sistemas (Bruna Lyra Duque, Gabriel Sardenberg Cunha)	65
05.	A tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no direito penal brasileiro (Emerson Penha Malheiro)	83
06.	Acesso à justiça e direito de defesa do CPC/2015 (direitos fundamentais contrapostos) (Gelson Amaro de Souza)	101
07.	Análise contemporânea sobre a prerrogativa de foro dos parlamentares federais (Hugo Garcez Duarte, Elizana Hubner Soares)	127
08.	O débito conjugal na perspectiva dos direitos da personalidade (Leonardo Estevam de Assis Zanini, Edete Novais Carneiro Queiroz)	139