Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v.14 n. 83 set./out.

última modificação: 05/05/2025 23h33

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Artigos

01. A decisão que indefere pedido de produção de prova e sua recorribilidade
(Eduardo Cambi, Anderson Rafael Delattre Abe)		 07
02. Normas fundamentais do novo Código de processo civil e os princípios gerais da execução por quantia certa contra devedor solvente
(Elias Marques de Medeiros Neto, André Medeiros Toledo)		 21
03. A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências
(Elis Mary Avelina de Azevedo)		 59
04. Saneamento do processo no CPC/2015
(Gelson Amaro de Souza)		 75
05. A evolução do sistema jurídico no novo Código de processo civil
(Marcio Evangelista Ferreira da Silva)		 99
06. Reflexões críticas acerca da utilização do direito estrangeiro pelo Supremo Tribunal Federal
(Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Gustavo Silva Xavier)		 117
07. O agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil
(Marcellus Polastri Lima, Daniel Ferreira de Melo Belchior)		  1 37
08. A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação geral de tributação (Cosit) nº 542
(Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza)
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