Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v.14 n. 84 nov./dez

última modificação: 05/05/2025 23h35

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Artigos

01. Relativização da presunção de inocência sobre o prisma da integralidade e coerência de Ronald Dworkin
(Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Moisés dos Santos Rosa)		 07
02. As ilegalidades identificadas nos estabelecimentos prisionais do Brasil e a flexibilização da pena privativa de liberdade
(Henrique Viana Pereira, Luiz Henrique Nogueira Araújo Miranda)		 25
03. Pena prisional e pena de multa
(Hugo de Brito Machado)		 37
04. Revisão criminal: novas e importantes questões
(Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende)		 41
05. O companheiro e a união estável no novo Código de processo civil
(Clécio Araújo de Lucena, Herbert Torquato Silva)		 59
06. Fundamentação das decisões judiciais e a menor onerosidade ao executado: uma análise dos deveres, sanções e coerções cabíveis ao executado, e os perigos da má aplicação das medidas atípicas do artigo 139, inciso IV, do CPC/2015
(Daniel Marques de Camargo, João Victor Nardo Andreassa)		 71
07. As astreintes e  novo Código de processo civil
(Daniel Roberto Hertel)		 89
08. A justiça que merecemos 
(José Renato Nalini)		 103
09. Conflito entre precedentes, processo administrativo tributário e reclamação sustentável 
(Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto)		 115
10. A Lei sobre a guarda compartilhada
(Renata Louro Costal, Eliane de Alcântara Teixeira)		 131