2019 v. 15 n. 86 mar./abr.

Artigos

01. O decreto do Presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais
(Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto, Joaquim Leitão Júnior)

13
02. O ativismo judicial na justiça eleitoral: análise de casos e mecanismos de legitimação democrática
(Carolina Moraes Migliavacca, Brenda de Quadros Pereira)

19
03. Breves reflexões sobre multiculturalismo e Direito Penal
(José Augusto Nogueira Sarmento)

49
04. Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais
(Lucas De Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Letícia De Oliveira Catani Ferreira)

77
05. Considerações sobre dados extrajurídicos que podem influenciar os julgamentos tributários
(Renato Lopes Becho)

105
06. Estudo acerca da possibilidade de cumprimento da prisão civil do idoso em regime diverso do fechado: a prisão civil em confronto com a proteção integral à pessoa idosa
(Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, Valter Rodrigues De Abreu Júnior)

123
07. A extinção do crédito tributário
(Sacha Calmon Navarro Coêlho)

141