2019 v. 15 n. 88 jul./ago.

última modificação: 05/05/2025 23h08

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Artigos

01.	Violência e controle social formal: reflexões sobre o sistema penal no Estado Democrático de Direito (Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Thayara Castelo Branco, Lidiane karlla Franco Cutrim)	07
02.	Criminalização do aborto: a prole do patriarcado (Marina Carneiro Matos Sillmann, Dadiane Cirene Vieira)	29
03.	Considerações processuais sobre os acordos previstos no projeto de Lei n. 882/2019 (Projeto "anticrime") (Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim)	43
04.	A prisão como exceção no sistema penal brasileiro (Vitor Levi Barboza Silva)	59
05.	Da decisão-surpresa no processo civil (Fernando Gonzaga Jayme, Renata Christiana Vieira Maia, Cirilo Augusto Vargas)	75
06.	As novas codificações francesa e portuguesa e a desjudicialização da execução forçada (Humberto Theodoro Júnior)	95
07.	O direito de autor, o direito ao reconhecimento da autoria e o debate acerca do ghost writer (Leonardo Estevam de Assis Zanini)	113
08.	Fake news and new truths: o direito à resposta como ferramenta do judiciário no combate à desinformação (Letícia Machado Haertel)	127
09.	A partilha na união estável: a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro e a sustentabilidade pela dignidade da pessoa humana (Magno Federici Gomes, Marina de Sá Souza Oliveira, Patrícia Batista)	137
10.	A segurança jurídica tributária como fundamento para o desenvolvimento econômico brasileiro (Renato Lopes Becho, Bruno Bartelle Basso)	151