Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 15 n. 89 set./out.

última modificação: 05/05/2025 23h05

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Artigos

01. O novo Código de processo civil à luz de alguns princípios constitucionais
(Accácio Cambi)		 19
02. Controle de constitucionalidade concreto: defesa da constituição e mudanças com sistema de precedentes
(Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Vinícius Moreira Diniz)		 45
03. Direito personalíssimo à transespécie e à família multiespécie? A humanidade como centro da identidade pessoal e da constituição familiar 
(Chesman Pereira Emerim Junior)		 65
04. Considerações acerca da dinamização do ônus da prova: aspectos relevantes para celeridade processual
(Elias Marques de Medeiros Neto, Anderson Inoue de Melo)		 77
05. Possibilidade da penhora do salário como meio de conferir efetividade à execução 
(Fábio Gabriel Breitenbach, Paulo de Tarso Duarte Menezes, Ana Flávia Ferreira Lima Lira)		 91
06. A (re)vitalização do acesso à justiça e o papel dos meios autocompositivos de resolução dos conflitos
(Feliciano Alcides Dias)		 105
07. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) como instrumento de desinvisibilização da mulher 
(Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, Amanda Moulin Macatrozzo)		 129
08. O voto de qualidade no processo tributário
(Hugo de Brito Machado)		 149
09. O combate à pornografia de vingança e a tutela penal da imagem no Brasil
(Leonardo Estevam de Assis Zanini, Silvio Luiz Maciel)		 155
10. Indicação do procurador-geral da República pelo presidente da República
(Ives Gandra da Silva Martins)		 175