2018 v. 11 n. 131 nov.

última modificação: 06/05/2025 20h20

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Artigos

01.	Ata de registro de preços (ARP). Adesão. Aquisição parcelada. (Larissa Panko)	07
02.	Contrato de serviços continuados. Recesso da instituição. Pagamento. Considerações gerais. (Inêz Gonçalves Meireles)	13
03.	Licitação. Fases. Gestão contratual. Competência do setor requisitante. (Juliana Miky Uehara)	17
04.	endo em vista a utilização da Lei 13.303/16 para licitações nas sociedades de economia mista e empresas públicas, a utilização do Comprasnet com cadastramento no SICAF é válida? As certidões fiscais podem ser exigidas?	15
05.	Para um órgão realizar adesão à ata de registro de preços, quanto à documentação a ser acostada nos autos, questiona-se: 1. É necessário solicitar a mesma documentação de habilitação exigida na licitação, considerando que a habilitação financeira e técnica já foi devidamente analisada no momento da licitação? 2. Em caso de resposta negativa à pergunta acima, qual documentação deve ser solicitada para a empresa beneficiária quando um órgão solicitar a adesão? Ressalto que o estado do Maranhão publicou o Decreto estadual 31.553/16, que regulamenta o Sistema de registro de preços no estado, disciplinando o Art. 15, inc. II e §3º da Lei 8.666/93, e dá outras providências.	28
06.	No nosso regulamento é previsto que a empresa, em sua habilitação, deve apresentar declaração de cumprimento aos requisitos de sustentabilidade, conforme modelo presente no Edital. Ocorre que em uma licitação, a empresa deixou de apresentar essa declaração, o que deveríamos fazer? Inabilitar a empresa ou solicitar que o representante da licitante realizasse uma declaração de próprio punho na sessão?	31
07.	Gostaria de apoio quanto à interpretação do dispositivo da Lei 13.303/16, e que fossem apresentados exemplos práticos. O que a lei aduz, em seu artigo 53, inciso II: “Art. 53. Quando for adotado o modo de disputa aberto, poderão ser admitidos: (...) II - o reinício da disputa aberta, após a definição do melhor lance, para definição das demais colocações, quando existir diferença de pelo menos 10% (dez por cento) entre o melhor lance e o subsequente”.	33
08.	Em uma licitação para aquisição de materiais de construção, hidráulico e elétrico é possível utilizar como “cotação de preços” para obtenção do valor da licitação a tabela do SINAPI com BDI? Informo que a licitação não inclui serviços, é apenas aquisição dos materiais. Os seguintes objetos: materiais de construção, materiais elétricos e materiais hidráulicos são tidos como objetos distintos? Podendo ser realizada licitações diversas ou a divisão de tais materiais ocasiona o fracionamento, ou seja, a burla a audiência pública?	35
09.	Para uma contratação por meio de pregão (eletrônico) de prestadora de serviço de administração, gerenciamento e fornecimento de vale alimentação (cesta básica) em forma de cartão, pode a quantidade ser estimada e previsto que a Administração não estará obrigada a contratar o valor total, podendo mensalmente ocorrer aumento ou diminuição dos números dos beneficiários? Atualmente, há 36 beneficiários, a Administração licitará para a quantidade estimada de 40 cartões de alimentação, deixando expresso que não será obrigada a contratar o valor total e que mensalmente poderá ocorrer aumento ou diminuição. A contratada será remunerada por uma taxa de administração que corresponde a um percentual do total de benefícios.	37
10.	Instruções normativas do Ministério do Planejamento: inaplicabilidade às empresas estatais.	40
11.	Reajuste de preços: ausência de previsão no edital e no contrato	46
12.	Qual a interpretação que se deve dar a expressão “mesmo local”, prevista no §5° do Art. 23 da Lei 8.666/93, para fins de evidenciar ou não fracionamento indevido de despesa. (Tribunal de Contas da União, Joel de Menezes Niebuhr)	52
13.	Greve dos caminhoneiros e a concessão da revisão de preços. (Larissa Panko)	56
14.	Quais documentos habilitatórios exigir de pessoas físicas? (Juliana Miky Uehara)	68