2019 v. 12 n. 140 ago.

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Artigos

01. Ata de Registro de Preços (ARP). Inexistência de obrigatoriedade de assinatura, depois de expirado o prazo de validade da proposta. Edital que não contemplou o prazo para assinatura da ARP. Irregularidade: anulação a se impor.
(Larissa Panko)

7
02. Sistema de Registro de Preços (SRP). Serviços de Tecnologia da Informação. Adesão. Procedimento a ser adotado pelo Órgão Gerenciador.
(Juliana Miky Uehara)

14
03. Licitação dispensável. Compreensão devida. Considerações ao caso em tela.
(Larissa Panko)

24
04. Contratos administrativos. Alterações unilaterais. Valor inicial atualizado do contrato. Contrato com objeto parcialmente executado e pago. Compreensão devida.
(Larissa Panko)

28
05. Lei 13.303/16. Contrato de adesão. Considerações. Possibilidade.
(Juliana Miky Uehara)

32
06. Contratação Direta. Pesquisa de preços. Valor estimado: média, mediana, menor valor. Considerações.
(Juliana Miky Uehara)

35
07. Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, de jardinagem com capina e roçagem, e de controle de pragas urbanas e de vetores, para atender às necessidades de higiene e de conservação e manutenção do viço das plantas e conjuntos arbóreos dos prédios do 3º Núcleo Regional (XXX).

41
08.

A matriz de riscos é obrigatória em todo e qualquer contrato regido pela Lei 13.303/16?
(Guilherme A. Vezaro Eiras, Juliano Heinen, Edgar Guimarães, José Anacleto Abduch Santos, Joel de Menezes Niebuhr, Pedro de Menezes Niebuhr)

95
09.

Adequação interna da planilha: quantas vezes é possível? Quantas vezes a administração pode/deve oportunizar aos licitantes o chamado ajuste interno da planilha?
(Larissa Panko)

99
10.

Aquisição de nova frota veicular. Veículos usados: é possível a administração ofertá-los como forma de pagamento?
(Juliana Miky Uehara)

111