2019 v. 12 n. 140 ago.
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Artigos
| 01. | Ata de registro de preços (ARP). Inexistência de obrigatoriedade de assinatura, depois de expirado o prazo de validade da proposta. Edital que não contemplou o prazo para assinatura da ARP. Irregularidade: anulação a se impor. (Larissa Panko) |
06 |
| 02. | Sistema de registro de preços (SRP). Serviços de tecnologia da informação. Adesão. Procedimento a ser adotado pelo órgão gerenciador. (Juliana Miky Uehara) |
14 |
| 03. | Licitação dispensável. Compreensão devida. Considerações ao caso em tela. (Larissa Panko) |
23 |
| 04. | Contratos administrativos. Alterações unilaterais. Valor inicial atualizado do contrato. Contrato com objeto parcialmente executado e pago. Compreensão devida. (Larissa Panko) |
28 |
| 05. | Lei 13.303/16. Contrato de adesão. Considerações. Possibilidade. (Juliana Miky Uehara) |
32 |
| 06. | Contratação direta. Pesquisa de preços. Valor estimado: média, mediana, menor valor. Considerações. (Juliana Miky Uehara) |
35 |
| 07. | Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, de jardinagem com capina e roçagem, e de controle de pragas urbanas e de vetores, para atender às necessidades de higiene e de conservação e manutenção do viço das plantas e conjuntos arbóreos dos prédios do 3º Núcleo Regional (XXX). | 40 |
| 08. | Lei 8.666/93, Art. 48, §3º: reapresentação de propostas. | 50 |
| 09. | A matriz de riscos é obrigatória em todo e qualquer contrato regido pela Lei 13.303/16? (Guilherme A. Vezaro Eiras, Juliano Heinen, Edgar Guimarães, José Anacleto Abduch Santos, Joel de Menezes Niebuhr, Pedro de Menezes Niebuhr) |
94 |
| 10. | Adequação interna da planilha: quantas vezes é possível? Quantas vezes a administração pode/deve oportunizar aos licitantes o chamado ajuste interno da planilha? (Larissa Panko) |
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| 11. | Aquisição de nova frota veicular. Veículos usados: é possível a administração ofertá-los como forma de pagamento? (Juliana Miky Uehara) |
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