2019 v. 12 n. 142 out.

última modificação: 2021-09-22T19:54:42-03:00

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Artigos

01. Acordo de Nível de Serviços (ANS). Conceituação. Não excludência da aplicação de sanções. Considerações ao caso em tela.
(Larissa Panko)

6
02. Sanções. Procedimento. Intimação. Formas. Envio de e-mail. Possibilidade. Necessidade de confirmação de recebimento.
(Juliana Miky Uehara)

29
03. Dispensa em razão do valor. Razão da escolha do executante e justificativa do preço. Critérios a serem considerados. Discricionariedade. Necessidade de apresentação de justificativas. Considerações ao caso em tela.
(Larissa Panko)

39
04. Seguros privados. Operação por Microempresas e Em presas de Pequeno Porte (MEs/EPPs) "propriamente ditas" e cooperativas. Lei Complementar 123/06. Fruição do regime diferenciado por pessoas jurídicas que atuem no segmento de seguros privados. Considerações ao caso em tela.
(Larissa Panko)

44
05. Pregão. Registro de penalidade junto ao SICAF. Princípio da verdade material. Habilitação do licitante.
(Juliana Miky Uehara)

47
06. Pregão. Envio dos documentos em atraso. Prazo de tolerância. Mitigação do princípio da vinculação ao edital.
(Juliana Miky Uehara)

49
07.

Impedimento de participação de empresas com sócios comuns.
 

52
08.

A contratação de empresa para gerenciar ou auxiliar a fiscalização de obra pública não exclui a responsabilidade dos fiscais da administração (art. 67, caput, da Lei 8.666/1993).

58
09.

O credenciamento deve ficar permanentemente aberto aos interessados?
(Marçal Justen Filho, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes)

83
10.

"Re-impugnar" é possível?
(Larissa Panko)

83