2020 v. 13 n. 146 fev.

última modificação: 2021-09-17T11:52:50-03:00

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Artigos

01.  Apresentação de amostra. Reprovada. Nova oportunidade de apresentação de amostra com substituição do modelo. Impossibilidade. Inobservância ao prazo recursal em virtude de decisão proferida anteriormente em sessão pública. Violação dos princípios do contraditório e ampla defesa.
(Larissa Panko)

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02. Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Divergência entre o edital e o memorial descritivo, cronograma e planilha de custos. Procedimento a ser adotado.
(Caroline Borges)

 27
03. Reajuste por índices. Concessão: prazo a ser observado. Anual. Contado a partir da apresentação da proposta ou orçamento.
(Larissa Panko)

 38
04. Definição de bens de mesma natureza. Utilização da dotação orçamentária como parâmetro. Impossibilidade.
(Larissa Panko)

 45
05. Atestado de capacidade técnica. Emissão anterior à constituição da licitante. Aparente incongruência de datas. Procedimento a ser adotado.
(Caroline Borges)

 50
08.

A fim de se determinar o instrumento a ser utilizado para a formalização das contratações, em sede de Sistema de Registro de Preços (SRP) – Termo de contrato ou instrumento equivalente – O que considerar: o teto monetário da modalidade de licitação adotada ou, então, o valor efetivamente contratado a cada requisição da administração?
(Marçal Justen Filho, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes)

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