2020 v. 13 n. 148 abr.
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Artigos
| 01. | Dispensa em razão do valor: cotação eletrônica versus dispensa eletrônica: considerações à luz do Decreto federal 10.024/19 (Larissa Panko) |
07 |
| 02. | Contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal: procedimento a ser adotado: fundamento legal correspondente: inexigibilidade de licitação (Lei 13.303/16, art. 30, inc. II, al. f) versus dispensa em razão do valor (Lei 13.303/16, art. 29, inc. II): “duplo enquadramento”: entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU): entendimento da orientação jurídica (Caroline Borges) |
17 |
| 03. | Estatal. Lei 13.303/06 : atestado de capacidade técnica : subcontratação (Andreia Carolina Mazzola) |
37 |
| 04. | Sancionamento no âmbito do sistema de registro de preços (SRP): competência: órgão gerenciador versus órgão participante (Larissa Panko) |
48 |
| 05. | Lei 13.303/16: regimes de execução: obras e serviços versus obras e serviços de engenharia versus obras, serviços e fornecimento de bens (Larissa Panko) |
52 |
| 06. | Impugnação intempestiva: procedimento a ser adotado: análise sob a ótica do direito de petição/dever de autotutela: considerações ao caso em tela (Caroline Borges) |
57 |
| 07. | Pregão (eletrônico): divulgação do resultado da licitação: Decreto federal 10.024/19 (Caroline Borges) |
62 |
| 08. | Contratação de serviços notariais via credenciamento devido à constatação de inviabilidade de competição aduzida no Art. 25, caput da Lei 8.666/93 | 68 |
| 09. | Ocorrência impeditiva indireta: como regra, não possui o condão de impor presunção de culpabilidade: TCU: acórdão 534/2020: Primeira câmara | 87 |
| 10. | Acórdão 2.768/19: plenário | 114 |
| 11. | Os extratos de contratos via dispensa e inexigibilidade de licitação, formalizados sob a égide da Lei 13.303/16, precisam ser publicados na imprensa oficial? | 160 |