2020 v. 13 n. 150 jun.

última modificação: 2020-08-17T14:18:47-03:00

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Artigos

01.

Sistema de registro de preços (SRP) : noções gerais : órgão participante : contratação : análise pela assessoria jurídica : análise à luz do decreto federal 7.892/13, art. 9º, §4º : descabimento : considerações pertinentes
(Larissa Panko)

07
02.

Lei 8.666/93, art. 78, inc. XV : exceção de contrato não cumprido : requisitos a serem observados : considerações ao caso em tela : lei 8.666/93, art. 79, §5º : compreensão devida : termo aditivo de prorrogação : formalização em contrato com prazo de vigência expirado : contrato por escopo : ressalvas pertinentes
(Caroline Borges)

16
03.

Balanço patrimonial : exigência de apresentação por Microempresas/Empresas de Pequena Porte (MES/EPPS), Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELIs) e Microempreendedores Individuais (MEIS) : análise à luz da lei 8.666/93 e da lei complementar 123/06 : exceção disposta no art. 3º do decreto federal 8.538/15 : considerações à luz do disposto no art. 47, parágrafo único, da lei complementar 123/06 : ressalvas pertinentes
(Andreia Mazzola, Larissa Panko)

32
04.

Covid-19 : contrato de concessão de uso para funcionamento de quiosque : determinação geral de fechamento do comércio : suspensão contratual : manutenção do contrato e revisão contratual : fundamento legal e considerações pertinentes
(Larissa Panko)

47
05.

Lei 8.666/93, art. 15, §8º : compreensão devida : valor licitado versus contratado versus entregue : ausência de consenso sobre a matéria : recomendação de consulta ao Tribunal de Contas respectivo
(Larissa Panko)

54
06.

Contrato : prorrogação condicionada a não concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, sob o argumento de execução do “contrato de forma incompleta” : considerações ao caso em tela
(Caroline Borges)

60
07.

Inexigibilidade : contratação de pessoa física : habilitação : comprovação mediante apresentação de documentação equivalente ou prova de inexistência de cadastro/inscrição ou isenção, conforme for o caso : recomendação de consulta ao tribunal de contas respectivo
(Caroline Borges)

65
08.

Edital concorrência nº xxx/LIC/xx-18 prestação de serviços de créditos/auxílio refeição e alimentação

72
09.

Contratações de prestação de serviços continuados porpostos de trabalho. Atestado de Capacidade Técnica. Demonstração que o licitante executou anteriormente contrato(s) com determinado número de postos de trabalho : TCU : Acórdão 137/20 : Plenário

86
10.

Exigência em edital de “certidão eletrônica de execução trabalhista emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho onde a empresa tenha sua sede, não podendo exceder a 5% (cinco por cento) de ações da totalidade de seus funcionários” : Acórdão 161/2020 : Plenário

98
11.

Em sede de pregão, é cabível exigir em edital, a apresentação da declaração de que os licitantes não empregam menores?

110