2020 v. 13 n. 151 jul.

última modificação: 2021-08-03T06:29:27-03:00

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Artigos

01.

Lei 13.303/16 : alterações contratuais quantitativas : considerações pertinentes : contratos com vários itens/parcelas : base de cálculo : contratos passíveis de prorrogação : base de cálculo : considerações ao caso em tela
(Larissa Panko)

07
02.

Covid-19 : suspensão da execução contratual : contratado : indenização dos prejuízos comprovados decorrentes da suspensão da execução contratual : formalização de alterações contratuais (alteração das condições de execução, supressão ou suspensão da execução contratual) : termo aditivo
(Caroline Borges)

18
03.

Fornecimento versus prestação de serviços : natureza jurídica : definição à luz da intenção fundamental das partes : compreensão devida : “aquisição de gás (GLP)” : contratação : natureza jurídica e prazo de duração : considerações ao caso em tela
(Andreia Mazzola, Larissa Panko)

37
04.

Lei 8.666/93, art. 26, caput : ratificação da contratação direta : publicação : prazo a ser observado : dias úteis versus dias corridos : considerações pertinentes
(Larissa Panko)

56
05.

Lei 8.666/93, art. 67, §1º : registro próprio : compreensão devida : entendimento doutrinário e da orientação jurídica : considerações ao caso em tela
(Larissa Panko)

60
06.

Portaria 213/17 (MPOG) : utilização como única fonte para composição do preço estimado : inadequação, a priori : entendimento da orientação jurídica : razões de decidir
(Caroline Borges)

67
07.

Regularidade fazendária : Covid-19 : considerações pertinentes
(Caroline Borges)

72
08.

Aquisição de veículo com parte do pagamento a ser realizado por dação em pagamento

78
09.

Contratação direta por inexigibilidade de licitação de tecnologia da informação, sem respaldo legal, em especial no art. 30 da Lei 13.303/16 : TCU : Acórdão 122/20 : Plenário

96
10.

Não cabe à comissão de licitação avaliar o conteúdo da pesquisa de preços realizada pelo setor competente do órgão, pois são de sua responsabilidade, em regra, apenas os atos relacionados à condução do procedimento licitatório : TCU : Acórdão 594/2020 : Plenário

113
11.

Diante da disposição prevista no art. 6º, §3º da lei 12.462/11 (que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o sigilo do orçamento estimado pela administração, de fato, evita a ocorrência de conluio ou formação de cartéis entre os licitantes?

170