2020 v. 13 n. 152 ago.
última modificação:
2021-09-17T11:16:02-03:00
PDF por e-mail
Para ter acesso ao artigo digital, solicitar por e-mail (biblioteca.digital@tjdft.jus.br)
Apenas magistrados e servidores do TJDFT podem solicitar o envio dos artigos (copiar título, autor e dados da revista), em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras.
Artigos
01. | Medida Provisória 961/20. Abrangência. Covid-19: não restrição. (Andreia Mazzola e Larissa Panko) |
7 |
02. | Ata de Registro de Preços (ARP). Reequilíbrio econômico-financeiro. (Larissa Panko) |
15 |
03. | Contratos por prazo determinado versus contratos por escopo. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração versus prorrogação do contrato. (Andreia Mazzola) |
33 |
04. | Convenção coletiva de trabalho (CCT). Cláusula de incentivo à continuidade. Contratos terceirizados. (Larissa Panko) |
56 |
05. | Preposto. Vínculo com a empresa licitante. (Larissa Panko) |
62 |
06. | Lei 13.979/20. Art. 4º. Objetos passíveis de contratação. (Andreia Mazzola e Larissa Panko) |
67 |
07. | Licitação deserta. Contratação direta (art. 24, inc. V, da Lei 8.666/93). “Republicação” do edital. (Andreia Mazzola) |
73 |
08. | Habilitação. Exigência de Visto no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Localidade onde os Serviços serão prestados . |
79 |
09. |
A Contratação de empresa para auxiliar a Administração na fiscalização de contratos (art . 67 da Lei 8.666/93) não retira desta a obrigação de acompanhamento, porquanto a função do terceiro contratado é de assistência, não de substituição. |
91 |
10. | Covid -19. Processo de contratação. Instrução. Motivação. Elementos mínimos. Lei 13.979/20, art . 4º-E, §1º. |
115 |
11. |
Lei 13.303/16. Licita ção. Reserva orçamentária. |
145 |