2020 v. 13 n. 152 ago.

última modificação: 2021-09-17T11:16:02-03:00

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Artigos

01. Medida Provisória 961/20. Abrangência. Covid-19: não restrição.
(Andreia Mazzola e Larissa Panko)

7
02. Ata de Registro de Preços (ARP). Reequilíbrio econômico-financeiro.
(Larissa Panko)

15
03. Contratos por prazo determinado versus contratos por escopo. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração versus prorrogação do contrato.
(Andreia Mazzola)

33
04. Convenção coletiva de trabalho (CCT). Cláusula de incentivo à continuidade. Contratos terceirizados.
(Larissa Panko)


56
05. Preposto. Vínculo com a empresa licitante.
(Larissa Panko)

62
06. Lei 13.979/20. Art. 4º. Objetos passíveis de contratação.
(Andreia Mazzola e Larissa Panko)

67
07. Licitação deserta. Contratação direta (art. 24, inc. V, da Lei 8.666/93). “Republicação”
do edital.
(Andreia Mazzola)


73
08. Habilitação. Exigência de Visto no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Localidade onde os Serviços serão prestados .

79
09.

A Contratação de empresa para auxiliar a Administração na fiscalização de contratos (art . 67 da Lei 8.666/93) não retira desta a obrigação de acompanhamento, porquanto a função do terceiro contratado é de assistência, não de substituição.

91
10. Covid -19. Processo de contratação. Instrução. Motivação. Elementos mínimos. Lei 13.979/20, art . 4º-E, §1º.

115
11.

Lei 13.303/16. Licita ção. Reserva orçamentária.

145