2020 v. 13 n. 154 out.

última modificação: 2021-08-03T06:26:54-03:00

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Artigos

01. Contrato administrativo. Prorrogação. Manifestação favorável por parte do contratado. Desistência posterior (anteriormente à formalização do termo aditivo). Quebra da confiança legítima entre as partes. Boa-fé objetiva. Sancionamento versus indenização. Parecer.
(Larissa Panko e Andreia Mazzola
)

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02. Lei 13.303/16. Contratações. Formalização. Termo de contrato versus instrumento equivalente versus contrato verbal. Parecer.
(Larissa Panko)

 20
03. Covid-19. Contrato de prestação de serviços. Exigência de teste a cada 15 dias. Alterações contratuais. Formas legalmente admitidas. Possibilidade de alteração consensual. Concretização. Reequilíbrio econômico-financeiro via revisão. Necessidade. Pagamento antecipado. Considerações. Valor fixo para os testes. Realização de pesquisa de preços. Parecer.
(Priscila Silva)

 27
04. Lei 13.303/16. Qualificação técnica. Atestados de capacidade técnica: somatório.
(Larissa Panko)

 61
05. Lei 13.303/16. Pregão (eletrônico). Inabilitação indevida. Procedimento a ser adotado.
(Larissa Panko)

 67
06. Estatal. Licitação processada sob à égide da Lei 8.666/93. Art. 64, §2°, da Lei 8.666/93. Arts. 44 e 45 da Lei Complementar 123/06. Microempresas e empresas de pequeno porte (MEs/EPPs).
(Larissa Panko e Andreia Mazzola)

 72
07. Lei 13.303/16. Garantia contratual. Caução em dinheiro. Condições a serem observadas
(Priscila Silva)

 78
08. Pesquisa de preços. Instrução Normativa 73/20 (SED/ME). Pesquisa direta com fornecedores. Período de validade para fins de composição do valor estimado da contratação.
(Priscila Silva)

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09. Decreto Federal 10.024/19. Abrangência. Pregão (eletrônico). Habilitação. Inclusão de documentos posteriormente à abertura da sessão de julgamento. Atestados de capacidade técnica em específico. Divergência doutrinária. Entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
(Larissa Panko e Andreia Mazzola)

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10. Sanção restritiva do direito de licitar e contratar. Contrato. Prorrogação. Jurisprudência comentada.
(Benjamin Zymler - Relator)

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11. Lei 8.666/93, art. 31, §2º. Capital mínimo, patrimônio líquido mínimo e garantia habilitatória. Exigência simultânea.

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