2020 v. 13 n. 155 nov.
última modificação:
2021-09-14T14:13:16-03:00
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Artigos
01. | Licitação para fins de registro de preços: Sistema de Registro de Preços (SRP): edital composto por lotes/itens/grupos: dois vencedores: cadastro reserva: necessidade de se firmar Atas de Registro de Preços (ARPs) individualizadas. Parecer (Larissa Panko e Andreia Mazzola) |
07 |
02. | Qualificação técnica: capacidade técnico operacional e profissional: parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação: previsão em edital e motivação: indispensabilidade: definição das parcelas: considerações pertinentes: parcelas de maior relevância descritas em edital, com base em termo de referência elaborado por terceiro: atribuição de responsabilidade. Parecer (Larissa Panko) |
15 |
03. | Contrato administrativo: obras: reajuste: incidência a partir da data de execução dos serviços ou do efetivo pagamento: entendimento da orientação técnica. Parecer (Priscila Silva) |
28 |
04. | Pesquisa de preços: Instrução Normativa 73/20 (SED/ME): prazo de validade das pesquisas: considerações (Priscila Silva) |
46 |
05. | Pregão (eletrônico): divergência entre edital e cadastro no Comprasnet: sessão realizada: vício que compromete a apresentação das propostas e o critério de julgamento originariamente pretendido: anulação: necessidade (Priscila Silva) |
50 |
06. | Pregão: prazo de validade das propostas: adjudicação: compreensão devida: prazo de validade das propostas versus adjudicação: esclarecimentos pertinentes (Larissa Panko) |
55 |
07. | Estatais federais: Instrução Normativa 73/20 (SED/ME): inaplicabilidade: preço/valor/orçamento estimado versus preço máximo: preço estimado à luz do art. 56, inc. IV, da Lei 13.303/16 (Larissa Panko e Andreia Mazzola) |
58 |
08. | Lei 13.303/16: Sistema de Registro de Preços (SRP): Regulamentação a ser observada: Decreto Federal 7.892/13, art. 9º, inc. IV: compreensão devida: requisição mínima versus cotação mínima/proposta parcial: considerações pertinentes (Larissa Panko) |
63 |
09. | Licitação: exigência de amostras: inexistência de previsão legal expressa: entendimento doutrinário: previsão expressa no instrumento convocatório: obrigatoriedade de solicitação pela Administração: ponderações pertinentes (Larissa Panko e Andreia Mazzola) |
70 |
10. | Adesão: Ata de Registro de Preços (ARP): previsão em edital: edital comentado |
76 |
11. | Descrição do objeto: exigências não essenciais: irregularidade: jurisprudência comentada (Weder de Oliveira - relator) |
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