2020 v. 13 n. 155 nov.

última modificação: 2021-09-14T14:13:16-03:00

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Artigos

01. Licitação para fins de registro de preços: Sistema de Registro de Preços (SRP): edital composto por lotes/itens/grupos: dois vencedores: cadastro reserva: necessidade de se firmar Atas de Registro de Preços (ARPs) individualizadas. Parecer
(Larissa Panko e Andreia Mazzola)

  07
02. Qualificação técnica: capacidade técnico operacional e profissional: parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação: previsão em edital e motivação: indispensabilidade: definição das parcelas: considerações pertinentes: parcelas de maior relevância descritas em edital, com base em termo de referência elaborado por terceiro: atribuição de responsabilidade. Parecer
(Larissa Panko)

  15
03. Contrato administrativo: obras: reajuste: incidência a partir da data de execução dos serviços ou do efetivo pagamento: entendimento da orientação técnica. Parecer
(Priscila Silva)

  28
04. Pesquisa de preços: Instrução Normativa 73/20 (SED/ME): prazo de validade das pesquisas: considerações
(Priscila Silva)

  46
05. Pregão (eletrônico): divergência entre edital e cadastro no Comprasnet: sessão realizada: vício que compromete a apresentação das propostas e o critério de julgamento originariamente pretendido: anulação: necessidade
(Priscila Silva)

  50
06. Pregão: prazo de validade das propostas: adjudicação: compreensão devida: prazo de validade das propostas versus adjudicação: esclarecimentos pertinentes
(Larissa Panko)

  55
07. Estatais federais: Instrução Normativa 73/20 (SED/ME): inaplicabilidade: preço/valor/orçamento estimado versus preço máximo: preço estimado à luz do art. 56, inc. IV, da Lei 13.303/16
(Larissa Panko e Andreia Mazzola)

  58
08. Lei 13.303/16: Sistema de Registro de Preços (SRP): Regulamentação a ser observada: Decreto Federal 7.892/13, art. 9º, inc. IV: compreensão devida: requisição mínima versus cotação mínima/proposta parcial: considerações pertinentes
(Larissa Panko)

  63
09. Licitação: exigência de amostras: inexistência de previsão legal expressa: entendimento doutrinário: previsão expressa no instrumento convocatório: obrigatoriedade de solicitação pela Administração: ponderações pertinentes
(Larissa Panko e Andreia Mazzola)

  70
10. Adesão:  Ata de Registro de Preços (ARP): previsão em edital: edital comentado

  76
11. Descrição do objeto: exigências não essenciais: irregularidade: jurisprudência comentada
(Weder de Oliveira - relator)

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