2020 v. 13 n. 147 mar.

última modificação: 2021-09-17T11:26:22-03:00

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Artigos

01. Licitações desertas e fracassadas: compreensão devida. Licitação por itens/lotes: compreensão devida. Licitação com itens desertas ou fracassados. Procedimento a ser adotado. Reaproveitamento do certame versus aproveitamento dos elementos da fase interna. Lei Complementar 123/06, art. 49: hipóteses que permitem a não realização de licitações diferenciadas e exclusivas. Licitação exclusiva deserta ou fracassada: procedimento a ser adotado.
(Larissa Panko)

9
02. Manutenção com fornecimento de peças e insumos. Política de reembolso. Impossibilidade. Modelagem a título de sugestão.
(Caroline Borges)

25
03. Pregão (eletrônico). Documentos de habilitação. Apresentação. Decreto Federal 10.024/19. Envio conjunto com a proposta comercial. Envio de documento em dimensão/formato/extensão não admitido pelo sistema operacional. Reenvio: possibilidade. Entendimento da Orientação Jurídica. Razões de decidir.
(Larissa Panko)

41
04. Lei 13.303/16. Regularidade Trabalhista. Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT). Validade. Verdade material versus formal.
(Larissa Panko)

46
05. Requisitos de habilitação. Qualificação econômico-financeira. Possibilidade de dispensa. Exigência mediante relação ao objeto a ser contratado.
(Caroline Borges)

52
06. Subcontratação total do objeto. Impossibilidade, nos termos do art. 28 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Entidade Consulente. Contratação nos moldes facilities, recomendação de consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU).
(Caroline Borges)

58
07.

Divergência entre o prazo de execução do objeto previsto no edital e no cronograma físico-financeiro.

65
08.

Diminuição dos requisitos de habilitação e a republicação do edital (e reabertura do prazo para a apresentação das propostas).

74
09.

Representação formulada em virtude de suposta adesão irregular à ata de registro de preços lavrada no âmbito de pregão (eletrônico) destinado à contratação de serviços de vigilância armada.

82
10.

A apresentação de declaração falsa relativamente à condição de microempresa/empresa de pequeno porte (ME/ EPP) sujeita o licitante à aplicação de sanções, em toda e qualquer situação?

 

112