2020 v. 13 n. 147 mar.
PDF por e-mail
Para ter acesso ao artigo digital, solicitar por e-mail (biblioteca.digital@tjdft.jus.br)
Apenas magistrados e servidores do TJDFT podem solicitar o envio dos artigos (copiar título, autor e dados da revista), em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras.
Artigos
01. | Licitações desertas e fracassadas: compreensão devida. Licitação por itens/lotes: compreensão devida. Licitação com itens desertas ou fracassados. Procedimento a ser adotado. Reaproveitamento do certame versus aproveitamento dos elementos da fase interna. Lei Complementar 123/06, art. 49: hipóteses que permitem a não realização de licitações diferenciadas e exclusivas. Licitação exclusiva deserta ou fracassada: procedimento a ser adotado. (Larissa Panko) |
9 |
02. | Manutenção com fornecimento de peças e insumos. Política de reembolso. Impossibilidade. Modelagem a título de sugestão. (Caroline Borges) |
25 |
03. | Pregão (eletrônico). Documentos de habilitação. Apresentação. Decreto Federal 10.024/19. Envio conjunto com a proposta comercial. Envio de documento em dimensão/formato/extensão não admitido pelo sistema operacional. Reenvio: possibilidade. Entendimento da Orientação Jurídica. Razões de decidir. (Larissa Panko) |
41 |
04. | Lei 13.303/16. Regularidade Trabalhista. Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT). Validade. Verdade material versus formal. (Larissa Panko) |
46 |
05. | Requisitos de habilitação. Qualificação econômico-financeira. Possibilidade de dispensa. Exigência mediante relação ao objeto a ser contratado. (Caroline Borges) |
52 |
06. | Subcontratação total do objeto. Impossibilidade, nos termos do art. 28 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Entidade Consulente. Contratação nos moldes facilities, recomendação de consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU). (Caroline Borges) |
58 |
07. |
Divergência entre o prazo de execução do objeto previsto no edital e no cronograma físico-financeiro. |
65 |
08. |
Diminuição dos requisitos de habilitação e a republicação do edital (e reabertura do prazo para a apresentação das propostas). |
74 |
09. |
Representação formulada em virtude de suposta adesão irregular à ata de registro de preços lavrada no âmbito de pregão (eletrônico) destinado à contratação de serviços de vigilância armada. |
82 |
10. |
A apresentação de declaração falsa relativamente à condição de microempresa/empresa de pequeno porte (ME/ EPP) sujeita o licitante à aplicação de sanções, em toda e qualquer situação?
|
112 |