2019 v. 15 n.178 jun.

última modificação: 15/05/2025 21h45

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Artigos

01.	Impacto da recente decisão proferida pelo TST sobre a fiscalização dos contratos celebrados pela administração pública (Elaine Cristina Bertoldo)	06
02.	Os métodos alternos de resolução de conflitos e as compras públicas (Wandewallesy de Brito Alexandre)	16
03.	Acórdão 1033/2019 Plenário: aceitação de equipamento diferente da proposta afronta a lei	26
04.	Fiscal não pode ser culpado em condições inapropriadas	28
05.	TCU não tem competência para promover o controle formal e material de atos normativos	30
06.	Compras públicas na Coréia do Sul: Compram exclusivamente de micro e pequenas empresas	32
07.	Mau uso da ordem de serviço: uso da nota de empenho para manipular a execução contratual	34
08.	Você sabe o que é erro grosseiro perante o TCU?	38