Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 15 n.179 jul.

última modificação: 15/05/2025 21h47

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Artigos

01. Sobre a acessibilidade em cargos e empregos públicos
(Alessandro Dantas e Getúlio Pimentel)
06
02. Acórdão 1193/2019: dirigente não pode se valer da estrutura da entidade, diz TCU 12
03. Acórdão 1097/2019 Plenário: TCU admite fixação de salários em contratos 14
04. Acórdão irregular: é irregular alteração contratual para incluir serviços que foram omitidos na planilha 24
05. PEC de aprovação: Senado aprova PEC de avaliação de políticas públicas 28
06. TCU economia: TCU aponta principais entraves da burocracia à economia 30
07. Decreto da LINDB:  entenda o decreto que regulamenta as disposições da LINDB 32