Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 16 n. 192 ago.

última modificação: 15/05/2025 20h05

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Artigos

01. Governo edita Decreto 10.426 de descentralização de créditos: Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020
(Aline de Oliveira)
06
02. Reequilíbrio Econômico-Financeiro – devido à pandemia do Covid-19: quando e em quais situações é necessário fazer?
(Aline de Oliveira)
21
03. Marketplace das pequenas compras públicas: Estados Unidos
(Jonas Lima)
25
04. As Estatais podem efetuar licitações por videoconferência? Contratações públicas e a pandemia
(Aline de Oliveira)
29
05. Instrução normativa nº 49, de 30 de junho de 2020: sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta
(Aline de Oliveira)
31
06. Nova IN 53: contratações de operações de crédito com base em contratações administrativos
(Aline de Oliveira)
33
07. GPA – Acordo de compras governamentais: impactos para todos
(Jonas Lima)
43