2018  v. 14 n. 170 set.

última modificação: 2020-08-03T11:20:12-03:00

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Artigos

01.

Estatais: certidão negativa de recuperação judicial? 
(Ronny Charles)

6
02.

Atualização pelo Decreto nº 9.412/18 e vinculação (ou não) das demais esferas federativas 
(Ronny Charles)

7
03.

O princípio da motivação nas contratações públicas e as novas disposições da lei de introdução às normas do direito brasileiro
(Simone Zanotello de Oliveira)

10
04. Como descrever bem um objeto? 
(Aline de Oliveira)
12
05.

Manutenção das condições oferecidas pelo licitante vencedor
(Aline de Oliveira)

13
06.

AGU fixa regra para inscrição no Cadin de todos os responsáveis condenados a multa pelo TCU
(Aline de Oliveira)

14
07.

MP altera portaria sobre transferência de recursos da União
(Aline de Oliveira)

28
08.

Se a matéria é discricionária, nem o judiciário nem o Tribunal de Contas pode determinar contratações pelo Poder Público
(Sandra Krieger Gonçalves;Ivan Barbosa Rigolin)

30
09.

Impactos do Decreto 9.412/2018 Além da definição da modalidade de Licitação (parte 2)
(Daniel da Silva Almeida;Jamil Manasfi da Cruz)

36