2018 v. 14 n. 170 set.
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Artigos
01. |
Estatais: certidão negativa de recuperação judicial? |
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02. |
Atualização pelo Decreto nº 9.412/18 e vinculação (ou não) das demais esferas federativas |
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03. |
O princípio da motivação nas contratações públicas e as novas disposições da lei de introdução às normas do direito brasileiro |
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04. | Como descrever bem um objeto? (Aline de Oliveira) |
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05. |
Manutenção das condições oferecidas pelo licitante vencedor |
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06. |
AGU fixa regra para inscrição no Cadin de todos os responsáveis condenados a multa pelo TCU |
14 |
07. |
MP altera portaria sobre transferência de recursos da União |
28 |
08. |
Se a matéria é discricionária, nem o judiciário nem o Tribunal de Contas pode determinar contratações pelo Poder Público |
30 |
09. |
Impactos do Decreto 9.412/2018 Além da definição da modalidade de Licitação (parte 2) |
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