2019 v. 15 n. 171 mar.

última modificação: 2020-08-06T11:40:43-03:00

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Artigos

01. A vedação a fixação de preços mínimos em editais de licitação e as hipóteses de mitigação do art. 40, inciso x, da Lei nº 8.666/1993
(Monique Rafaella Rocha Furtado)

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02. Considerações a respeito da súmula 254 do TCU : o pregoeiro deve desclassificar a proposta que inclua o IRPJ e CSLL no BDI?
(Felipe Ansaloni e Ana Paula Gonçalves)

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03. Capacitação e formação de pregoeiros : atribuições, perfil, fluxo de trabalho e negociação
(Larissa Panko)

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04. Exclusivo : Ministério da Economia anuncia reforma nas compras públicas : o foco será na inovação
(Renato Fenili)

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05. Como instituir a remuneração do pregoeiro e da equipe de apoio? : a remuneração genuína somente pode ser fixada por lei formal

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06. O que não pode faltar na elaboração do TR? : e os principais erros cometidos
(Felipe Ansaloni e Paulo Teixeira)

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07. Contratos de patrocínio podem ser prorrogados com fundamento no art. 57, inc. ii, da Lei 8.666/93?
(Larissa Panko)

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