Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 15 n. 171 mar.

última modificação: 16/05/2025 18h08

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Artigos

01. A vedação a fixação de preços mínimos em editais de licitação e as hipóteses de mitigação do art. 40, inciso x, da Lei nº 8.666/1993
(Monique Rafaella Rocha Furtado)
06
02. Considerações a respeito da súmula 254 do TCU : o pregoeiro deve desclassificar a proposta que inclua o IRPJ e CSLL no BDI?
(Felipe Ansaloni e Ana Paula Gonçalves)
10
03. Capacitação e formação de pregoeiros : atribuições, perfil, fluxo de trabalho e negociação
(Larissa Panko)
13
04. Exclusivo : Ministério da Economia anuncia reforma nas compras públicas : o foco será na inovação
(Renato Fenili)
25
05. Como instituir a remuneração do pregoeiro e da equipe de apoio? : a remuneração genuína somente pode ser fixada por lei formal 33
06. O que não pode faltar na elaboração do TR? : e os principais erros cometidos
(Felipe Ansaloni e Paulo Teixeira)
36
07. Contratos de patrocínio podem ser prorrogados com fundamento no art. 57, inc. ii, da Lei 8.666/93?
(Larissa Panko)
41