2019 v. 15 n. 174 jun.
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Artigos
| 01. | Resolução Confea : pregão para serviços de engenharia comum, pode ou não pode? (Flavia Daniel Vianna) |
06 |
| 02. | Pagamento por serviços não executados : quem deve ser responsabilizado? (J. U. Jacoby Fernandes) |
10 |
| 03. | Fim dos serviços comuns de engenharia? : a Resolução nº 1.116/2019 do Confea (Victor Amorim) |
12 |
| 04. | O debate em torno da possibilidade de utilização da modalidade licitatória “pregão” para obras e serviços de engenharia (Hamilton Bonatto) |
18 |
| 05. | Qual a melhor opção : contrato por demanda ou SRP? | 36 |
| 06. | Estatal pode aderir a ARP da administração pública direta? (Simone Zanotello de Oliveira) |
42 |
| 07. | A administração pode exigir, a título habilitatório, dos licitantes e/ou de seus responsáveis técnicos, comprovação de quitação junto ao conselho profissional competente? (Larissa Panko) |
44 |
| 08. | A regra do sigilo no orçamento estimado nas licitações de empresas estatais (Monique Rafaella Rocha Furtado) |
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