2019 v. 15 n. 174 jun.

última modificação: 2021-08-04T14:33:46-03:00

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Artigos

01. Resolução Confea : pregão para serviços de engenharia comum, pode ou não pode?
(Flavia Daniel Vianna)

06
02. Pagamento por serviços não executados : quem deve ser responsabilizado?
(J. U. Jacoby Fernandes)

10
03. Fim dos serviços comuns de engenharia? : a Resolução nº 1.116/2019 do Confea
(Victor Amorim)

12
04. O debate em torno da possibilidade de utilização da modalidade licitatória “pregão” para obras e serviços de engenharia
(Hamilton Bonatto)

18
05. Qual a melhor opção : contrato por demanda ou SRP?

36
06. Estatal pode aderir a ARP da administração pública direta?
(Simone Zanotello de Oliveira)

42
07. A administração pode exigir, a título habilitatório, dos licitantes e/ou de seus responsáveis técnicos, comprovação de quitação junto ao conselho profissional competente?
(Larissa Panko)

44
08. A regra do sigilo no orçamento estimado nas licitações de empresas estatais
(Monique Rafaella Rocha Furtado)

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