Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 28 n. 627 fev.

última modificação: 26/05/2025 16h19

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Artigos

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(Maria Berenice Dias)
06
02. Considerações sobre o regime de cobrança administrativa especial da Portaria RFB 1.265/15
(Victor Hugo Marcão Crespo) 
10
03. Feminicídio: breves considerações acerca do novo tipo penal estabelecido pela Lei 13.104, de 9 de março de 2015
(Denis Caramigo) 
15
04. O assédio moral e seu desdobramento institucional
(Francisco Ferreira Jorge Neto) 
17
05. La bioéica y la judicialización de la salud en Brasil
(Oriana Piske de Azevedo Barbosa, Caroline Piske de Azevedo Mohamed, Dirce Bellezi Guilherm) 
23