Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 28 n. 628 mar.

última modificação: 26/05/2025 16h11

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Artigos

01. Mediação e direito fraterno em um cenário de litígios: o diálogo na administração de conflitos e na promoção da cidadania ativa
(Tauã Lima Verdan Rangel) 
06
02. A diferenciação entre o namoro qualificado e a união estável sob a égide do posicionamento do STJ
(Caroline Ribas Sérgio)
19
03. Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STF
(Fernando Rubin) 
22
04. Da impronúncia no tribunal do júri
(Irving Nagima) 
30
05. A Lei de Falências e Recuperação de Empresas no Judiciário
(Wanderlei José dos Reis) 
34