2016 v. 28 n. 629 abr.

última modificação: 2016-10-21T14:12:57-03:00
01. Imunidade parlamentar à prisão e mutação constitucional
(Altecir Bertuol Junior) 
 
06
02. A tensão entre direitos humanos e direitos de cidadania à luz do conceito de outsider de Howard Becker
(Iverson Kech Ferreira)
 
10
03. Modulação dos efeitos temporais no controle de constitucionalidade concentrado
(Clélia Corrêa de Melo) 
 
21
04. Direito à autodeterminação informativa: limite ao poder de recolhimento, armazenamento, manipulação e uso dos dados do trabalhador
(Francisco das C. Lima Filho) 
 
29
05 O sistema dos Juizados Especiais Cíveis, seus princípios e o novo Código de Processo Civil: novos desafios na interpretação e aplicação das normas jurídicas
(Enio Nakamura Oku) 
 
34