2016 v. 28 n. 629 abr.
última modificação:
2016-10-21T14:12:57-03:00
01. | Imunidade parlamentar à prisão e mutação constitucional (Altecir Bertuol Junior) |
06 |
02. | A tensão entre direitos humanos e direitos de cidadania à luz do conceito de outsider de Howard Becker (Iverson Kech Ferreira) |
10 |
03. | Modulação dos efeitos temporais no controle de constitucionalidade concentrado (Clélia Corrêa de Melo) |
21 |
04. | Direito à autodeterminação informativa: limite ao poder de recolhimento, armazenamento, manipulação e uso dos dados do trabalhador (Francisco das C. Lima Filho) |
29 |
05 | O sistema dos Juizados Especiais Cíveis, seus princípios e o novo Código de Processo Civil: novos desafios na interpretação e aplicação das normas jurídicas (Enio Nakamura Oku) |
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