2016 v. 28 n. 631 jun.
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Artigos
| 01. | Direito à vida e disnástia: por um apontamento democrático (Cassio de Sales Costa, Hugo Garcez Duarte) |
06 |
| 02. | Da capacidade de postular: um direito básico do cidadão (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson) |
11 |
| 03. | Neurociências e o Direito Penal: é possível estabelecer uma conexão entre a culpa e o livre-arbítrio em relação ao comportamento humano (Mateus Marques ) |
19 |
| 04. | Hidra e Hércules: a relação circular entre princípios e regras (Wagner Gundim) |
25 |
| 05. | O reconhecimento de causas excludentes do crime pelo delegado de polícia (Sérgio Augusto T. T. de M. Palmeira) |
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