2016 v. 28 n. 633 ago.

última modificação: 2021-09-15T13:57:33-03:00

Artigos

01. Aplicabilidade do artigo 219 do CPC/2015 nos Juizados Especiais
(Thomas Ubirajara Caldas de Arruda) 
 
06
02. Crítica ao sentido de unicidade sindical no Estado Democrático de Direito
(Cristiane Maria Freitas de Mello, Maurício Veloso Queiroz) 
 
09
03. A reserva do possível: entre a suposta insuficiência de recursos disponíveis e a execução do direito à saúde
(Tainá Fernanda Pedrini, Thaís Vandresen) 
 
16
04. Marco Legal na primeira infância: primeiras impressões sobre a Lei 13.257/16
(Leonardo Alves de Oliveira) 
 
23
05. O efeito dúplice do controle de constitucionalidade em matéria tributária e a relativização da coisa julgada tributária ante a coisa julgada no novo CPC
(Rebeca Soraia Gaspar Bedani) 
 
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