2017 v. 29 n. 638 jan.
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Artigos
| 01. | "Juízes de todo o país, fundamentem as vossas decisões!" (Thomas Ubirajara Caldas de Arruda) |
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| 02. | Puntos relevantes de la interpretacion jurídica (Ivo Zanoni) |
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| 03. | Bem jurídico, proporcionalidade e inconstitucionalidade de normas penais (Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa) |
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| 04. | Punitive damage: esforço histórico e assimilação pelo direito brasileiro (Paulo Roberto Pegoraro Junior, Pedro Paulo Capovilla) |
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| 05. | O poder dos precedentes judiciais no CPC/2015 (Gisele Leite, Denise Heuseler) |
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